1. Aceitação dos Termos:
Ao acessar e utilizar o website da Sacramento Consultoria Imigratória, o usuário concorda expressamente com os presentes Termos de Uso.
2. Prestação de Serviços:
A Sacramento atua na facilitação e assessoria burocrática para emissão de NIF, NISS, abertura de atividade, obtenção de vistos de residência e apoio à mudança para Portugal.
3. Responsabilidade do usuário:
É responsabilidade exclusiva do usuário fornecer documentação autêntica, legítima e atualizada necessária para instruir todos os processos.
4. Limitação de Responsabilidade:
Todos os prazos e deferimentos finais são de competência exclusiva dos órgãos governamentais de Portugal (AIMA, Finanças, Segurança Social). A Sacramento atua na assessoria operacional e jurídica, não garantindo prazos impostos por terceiros públicos.